O que são e como obter certificados digitais ICP-Brasil?

Last updated: August 7, 2026

O que é o certificado digital ICP-Brasil?

O certificado digital ICP-Brasil é uma identidade digital utilizada para identificar pessoas físicas, jurídicas, sistemas e aplicações em ambientes eletrônicos de forma segura.

Segundo o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o certificado digital permite a realização de assinaturas eletrônicas qualificadas com validade jurídica, garantindo autenticidade, integridade e não repúdio nas transações eletrônicas.

Os certificados são emitidos por Autoridades Certificadoras (ACs) credenciadas na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), após validação da identidade do titular.

Mais informações oficiais podem ser consultadas no portal do ITI:
https://www.gov.br/iti/pt-br

Quais são os tipos de certificado digital?

Existem diversos tipos de certificados digitais dentro da ICP-Brasil, classificados conforme sua finalidade. Os mais utilizados são os certificados da categoria A, destinados à identificação e assinatura digital.

Os certificados do tipo A permitem:

  • Assinar documentos eletronicamente com validade jurídica;

  • Garantir a autenticidade do assinante;

  • Assegurar a integridade do documento assinado;

  • Realizar autenticação em sistemas e serviços digitais.

Os principais modelos utilizados atualmente são:

Certificado A1

  • Possui validade de 1 ano;

  • É armazenado diretamente no computador, smartphone ou servidor;

  • Funciona por meio de arquivo digital;

  • Geralmente possui maior praticidade para integrações e automações.

Certificado A3

  • Pode possuir validade de 1 a 5 anos;

  • É armazenado em token criptográfico, cartão com chip ou em nuvem (HSM remoto);

  • Oferece uma camada adicional de segurança, pois depende de autenticação do usuário para utilização.

Mais detalhes sobre os tipos de certificados estão disponíveis em:
https://validar.iti.gov.br/conceitos.html

Como obter um certificado digital ICP-Brasil?

Para emitir um certificado digital ICP-Brasil, siga os passos abaixo:

  1. Escolha uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil;

  2. Solicite a emissão do certificado desejado no site da AC;

  3. Realize o agendamento da validação de identidade;

  4. Faça a validação presencial ou por videoconferência, conforme disponibilidade da certificadora;

  5. Após a aprovação, o certificado será emitido e disponibilizado ao titular.

Durante o processo, poderão ser solicitados documentos pessoais, biometria facial e validação biométrica.

A lista completa das Autoridades Certificadoras credenciadas pode ser consultada em:
https://www.gov.br/iti/pt-br/assuntos/infraestrutura-de-chaves-publicas-icp-brasil/autoridades-certificadoras

O passo a passo oficial para emissão também está disponível em:
https://www.gov.br/iti/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/certificacao-digital

Validade jurídica

Os documentos assinados digitalmente com certificados ICP-Brasil possuem validade jurídica equivalente à assinatura manuscrita, conforme previsto na Medida Provisória nº 2.200-2/2001 e na Lei nº 14.063/2020.

A assinatura digital ICP-Brasil é atualmente a modalidade de assinatura eletrônica com maior nível de segurança e presunção legal no Brasil.

Mais informações sobre assinaturas eletrônicas podem ser consultadas em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14063.htm