Como fazer o aceite em processos?

Last updated: September 9, 2026

Confira as recomendações para que o aceite do seu processo seja configurado corretamente :)

Para alguns processos disponíveis no sistema, os envolvidos cadastrados (proprietário e responsáveis técnicos) devem efetuar o “Aceite” no protocolo solicitado.

Este procedimento é utilizado para validar e concordar com as informações declaradas, representando uma assinatura eletrônica.

No momento da solicitação do processo, no quadro de dados de Proprietário e Responsáveis Técnicos, haverá um campo denominado “Aceite do envolvido no processo”, este campo é que definirá quem dará ou não o aceite no processo.

Em alguns campos, não é possível desmarcar essa opção, isso se dá ao fato de ser obrigatório o aceite destes envolvidos, já em outros campos há a opção do requerente selecionar se haverá o aceite deste envolvido ou não.

Os envolvidos que deverão aceitar a sua participação no processo, serão notificados por e-mail que foram mencionados em um determinado processo.

Para dar o aceite no processo é necessário acessar o link enviado via e-mail (certifique-se de que o e-mail é recente - links antigos podem redirecionar para um sistema descontinuado), ou:

1 - Acessar o portal do sistema de sua cidade.

2 - Criar uma conta na plataforma e então realizar o seu Login.

ATENÇÃO! O vínculo com o envolvido é realizado por meio do CPF e e-mail informado pelo requerente, dessa forma, é obrigatório que essa conta seja criada com o mesmo e-mail e CPF que foi citado no formulário, ou seja, caso o CPF já possua conta no sistema, se faz necessário utilizar das informações já cadastradas no perfil dele para que o aceite seja feito corretamente.

3 - Após realizar o seu Login, acesse a aba "Aceite"

Importante: Se a aba "Aceite" estiver vazia ou o processo não aparecer, isso indica que o processo não está vinculado à sua conta. Verifique se você recebeu o e-mail "Convite para Participação de Processo" e se sua conta foi criada com exatamente o mesmo CPF e e-mail informados no convite.

4 - Nesta aba, estarão todos os processos aos quais você foi citado como "Envolvido" e que deve dar o Aceite. Basta buscar pelo processo desejado e selecioná-lo.

5 - Com o processo aberto, na aba "Aceite", haverá a Tabela dos Evolvidos do Processo, com o respectivo status de cada resposta. Na coluna "Ações" selecione o Termo de Responsabilidade na linha de seu nome.

6 - Abrirá uma janela com o "Termo de Responsabilidade" configurado para o seu Vínculo. Ao final do Termo, existem as opções "Aceitar" e "Recusar". Caso esteja de acordo com o seu envolvimento com o processo, selecione a opção "Aceitar", caso não esteja de acordo, selecione a opção "Recusar"

7 - Após Aceitar o Termo, o Status da tabela será atualizado de acordo com a sua resposta.

8 - Para os casos em que o Proprietário possua um Procurador/Representante Legal, ambos são notificados de sua participação no processo e ambos têm a possibilidade de dar o Aceite no processo, porém apenas um precisa dar essa resposta, podendo ser o proprietário ou então o seu respectivo Procurador/Representante Legal, ficando a critério dos envolvidos quem será responsável por aceitar/recusar a participação no processo.

ATENÇÃO!

O Processo só seguirá com o trâmite após todos os envolvidos darem o Aceite no processo.